Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais de humanos é adotada esta política estabelecendo a forma como a PROSPECTIVA – PROJECTOS, SERVIÇOS, ESTUDOS, S.A., sociedade comercial anónima, nipc 501 773 339, com sede na Rua Major Neutel de Abreu, n.º 16 A/B/C, 1500 – 411 Lisboa enquanto “responsável pelo tratamento” efetua o tratamento de dados pessoais.

A recolha de dados pessoais ocorre para negociação e celebração de contratos e para cumprimento de obrigações legais por contacto pessoal, entrega de documentos, comunicação eletrónica e por submissão no web site da responsável pelo tratamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem, no geral, informação de identificação e contacto pessoal e profissional dos titulares, sendo sempre a estritamente necessária para as finalidades de tratamento e para execução dos contratos ou cumprimento das obrigações legais.

Sempre mediante prévio consentimento dos titulares poderá ainda ser efetuada a recolha e tratamento de dados para finalidades de comunicações e informações de marketing.

A transmissão de dados pessoais pode ocorrer, no todo ou em parte, consoante necessário para execução dos contratos ou cumprimento das obrigações legais, para entidades públicas ou privadas estando tais entidades igualmente vinculadas ao cumprimento da legislação de proteção de dados.

Os titulares dos dados têm o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, o seu apagamento, a limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados.

Se os dados foram recolhidos com fundamento no consentimento os titulares têm o direito de retirar o consentimento a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até ao momento em que é retirado o consentimento.

Têm ainda o direito de reclamação sobre o tratamento de dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os dados serão conservados pelo prazo necessário à execução de contratos e ao cumprimento de obrigações legais, e ainda de acordo com os prazos legalmente previstos e as orientações sobre estes prestadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para segurança dos dados, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas humanas, serão aplicadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado aos riscos.

Os titulares serão notificados em caso de violação dos seus dados pessoais nos termos e condições previstos na lei.

A qualquer momento o titular dos dados poderá contactar a responsável pelo tratamento através do endereço eletrónico: rgpd@propectiva.pt .